Legislação federal de 24.06.2024 até 28.06.2024

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28 de junho, 2024

📌 Lei nº 14.900, de 21.6.2024 – Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.

📌 Lei nº 14.904, de 27.6.2024 – Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

📌 Lei nº 14.903, de 27.6.2024 – Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Fonte: Wagner Advogados Associados