Legislação federal de 14.11.2024 até 18.11.2024

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18 de outubro, 2024

📌 Lei nº 15.000, de 15.10.2024 – Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

📌 Lei nº 14.999, de 15.10.2024 – Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

📌 Lei nº 14.998, de 15.10.2024 – Institui o Dia Nacional da Música Gospel.

📌 Lei nº 14.997, de 15.10.2024 – Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.

📌 Lei nº 14.996, de 15.10.2024 – Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.

📌 Lei nº 15.003, de 16.10.2024 – Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

📌 Lei nº 15.001, de 16.10.2024 – Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

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Fonte: Wagner Advogados Associados