Legislação de 31 de agosto de 2015 (Ed. Extraordinária)

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01 de setembro, 2015

Medida Provisória nº 689, de 31.8.2015  – Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Medida Provisória nº 691, de 31.8.2015  – Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

Fonte: Presidência da República