Legislação de 12 de fevereiro de 2016

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12 de fevereiro, 2016

Decreto nº 8.668, de 11.2.2016 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.

Decreto nº 8.667, de 11.2.2016 – Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 – Lei Orçamentária Anual de 2015.