“A CASA DOS ARTISTAS”
Home / Informativos / Leis e Notícias /
16 de setembro, 2002
Após os acalorados debates sobre a proposta de modificação na CLT, a base governista resolveu proibir o ingresso de sindicalistas e juízes na Câmara, isso durante votações de cunho polêmico.O ato autoritário foi questionado pela CUT e a AMATRA no STF, e na noite do dia 21 foi proferida decisão que garante o livre trânsito da cidadania pelos corredores da Câmara.A decisão destacou que o poder de polícia vigente não pode “impedir o ingresso de cidadãos que pretendam circular nos recintos abertos ao público, seja para tentar acesso aos congressistas, seja para assistir às sessões públicas, observadas, é claro, as normas internas de polícia” (Fonte: STF).Assim, fica impedida a tentativa de transformar o Congresso em uma nova “Casa dos Artistas”, onde tudo somente poderia ser observado pela ótica das câmeras oficiais, sem a “inoportuna interferência da sociedade”.