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Justiça nega equiparação de cursos que resultaria em aumentos indevidos para militares

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30 de março, 2023

Segundo AGU, equivalência poderia ter impacto de R$ 6 bilhões aos cofres públicos

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), ligada ao Conselho da Justiça Federal (CJF), negou a possibilidade de equiparação entre cursos para praças que ingressam no quadro auxiliar de oficiais militares, o que resultaria em aumento de remuneração para um determinado grupo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), isso poderia ter um impacto de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

O caso foi parar na TNU porque havia decisões divergentes sobre assunto em Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Os autores das ações pretendiam que o curso de aperfeiçoamento de sargentos (CAS) e o curso de habilitação ao quadro auxiliar de oficiais (CHQAO) fossem considerados equivalentes para fins de remuneração.

Os oficiais que concluíram o curso de aperfeiçoamento de sargentos recebem um adicional de 41% sobre o soldo, enquanto aqueles que terminaram o de habilitação ao quadro auxiliar de oficiais ganham até 66%. A partir de julho de 2023, segundo ao AGU, esses percentuais serão corrigidos para 45% e 73%, respectivamente.

Chamada a se manifestar sobre o caso, a AGU explicou que antes exigia-se apenas o CAS para o ingresso no Quadro Auxiliar de Oficiais. Agora, as Forças Armadas pedem a realização de um curso de habilitação próprio, mais abrangente. Segundo a Advocacia-Geral da União, o CHQAO é mais complexo, com carga horária em dobro e processo seletivo prévio.

Por unanimidade, a TNU aceitou os argumentos da AGU e decidiu negar o pedido de equiparação de cursos e o consequente aumento de remuneração.

Fonte: Extra (RJ)

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