Justiça determina pagamento de valores atrasados a servidora da FUB

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10 de março, 2025

Decisão judicial beneficiou servidor filiado ao SINTFUB.

Uma decisão judicial garantiu o pagamento de valores devidos a uma servidora da Fundação Universidade de Brasília (FUB) referentes a abono de permanência reconhecido administrativamente, mas não quitado.

A Administração Pública frequentemente reconhece direitos de servidores, como adicionais de insalubridade, periculosidade, férias atrasadas e licenças, mas o pagamento dessas verbas costuma ser postergado por questões orçamentárias ou burocráticas.

No entanto, o Judiciário tem entendimento consolidado de que, uma vez reconhecido o direito, o pagamento deve ocorrer imediatamente, não cabendo justificativas como falta de recursos ou ausência de previsão orçamentária.

Diante da ausência de pagamento, a servidora recorreu ao Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e ingressou com ação judicial para garantir a quitação do montante devido. O Juizado Especial Federal deu decisão favorável, que já transitou em julgado, e o processo segue para a fase de execução dos valores.

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Fonte: Wagner Advogados Associados