Justiça determina pagamento de periculosidade para servidor da ANAC

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10 de maio, 2023

Processo transitou em julgado e aguarda cálculos dos valores devidos.

A Justiça determinou que um servidor da ANAC deve receber o adicional de periculosidade em sua remuneração em razão da exposição a riscos em seu local de trabalho no aeroporto de Recife, PE. O servidor ocupante do cargo de Inspetor de Aviação Civil (INSPAC) entrou com uma ação judicial contra a ANAC para assegurar esse direito.

As atividades perigosas são aquelas que representam um risco elevado para o trabalhador, como a exposição a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. O trabalho de inspeção de aeronaves realizado pelo servidor era considerado perigoso devido à presença de agentes químicos, especialmente dos combustíveis.

Depois de um laudo pericial determinado pelo juízo, a sentença reconheceu que o servidor estava constantemente exposto a riscos à saúde. A agência cortou o adicional de periculosidade sem que houvesse mudanças no local de trabalho, o que não foi considerado legal.

A ANAC recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão.

O processo foi conduzido pelos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça & Advogados Associados e Theobaldo Pires Sociedade Individual de Advocacia, e agora está na fase de cálculo dos valores a serem pagos ao servidor.

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Fonte: Wagner Advogados Associados