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07 de março, 2008

O governo decidiu atender pedido dos servidores e, em vez de projetos de lei, vai enviar uma única medida provisória ao Congresso Nacional com os reajustes salariais acordados com mais 17 categorias do funcionalismo público federal, cerca de um milhão de servidores. A medida tem um motivo. A maior parte dos reajustes começa a ser paga ainda este mês e, por isso, há pressa em aprová-los. Além disso, é o primeiro passo do governo para uniformizar as tabelas dos servidores do Executivo.

A informação foi dada aos servidores na noite de quarta-feira, pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. Na ocasião, ele apresentou uma prévia das tabelas salariais para o pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Seguridade Social, duas das maiores carreiras do Governo Federal. Somente o PGPE conta, atualmente, com quase 250 mil funcionários. Na Seguridade Social, são mais 220 mil servidores.

Os reajustes serão pagos em três parcelas: março deste ano, julho de 2009 e julho de 2010. Além disso, o governo confirmou a incorporação de algumas gratificações e de vantagens individuais ao vencimento básico. A proposta segue a linha dos acordos assinados com os servidores do Ministério da Cultura e do Incra. No caso das duas categorias, as tabelas também serão enviadas ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares na mesma MP. A idéia inicial do governo era enviar o texto no próximo dia 14, mas com o adiamento da votação do orçamento, a data pode ser alterada.

Índices

Durante a reunião de quarta-feira, o governo apresentou uma proposta com a nova tabela de reajuste salarial para a seguridade e o PGPE. As entidades que representam os servidores nem precisaram de muito tempo para solicitar ajustes, por achar alguns índices insatisfatórios. Os reajustes devem variar até 60%, dependendo da classe e do padrão do servidor, assim como o nível de escolaridade. O governo, porém, deixou claro que não vai ceder quanto à paridade entre servidores ativos e inativos.

Assim, os reajustes serão diferenciados. Em média, às aposentadorias e pensões de servidores serão aplicados índices 50% inferiores do que os aplicados nos contracheques do pessoal da ativa.

"Não desistimos da luta pela paridade. Vamos nos reunir para mudar isso. Se não conseguirmos no governo, poderemos lutar por isso no Congresso Nacional", antecipa Edison Cardoni, secretário de Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep). Cardoni disse, ainda, que na próxima segunda-feira uma nova rodada de negociações está agendada entre servidores e o Ministério do Planejamento. Na ocasião, os sindicatos vão tentar melhorar os percentuais.

Incra

A proposta a ser apresentada para os servidores não deve ser muito diferente do acordo assinado, quarta-feira, com os 6.089 ativos e 4.022 inativos do Incra. O aumento será escalonado em três parcelas, e de acordo com a classe e o padrão ocupados pelo servidor. Pelo termo, os servidores com cargos de nível superior em atividade receberão aumento entre 43% e 57%, até 2010. No caso dos servidores de nível intermediário, o reajuste será entre 32,4% e 46%. Já os inativos terão os benefícios reajustados em, no máximo, 30%. O acordo assinado prevê, ainda, que, em janeiro de 2009, uma das gratificações que hoje compõe a remuneração total do servidor (a gratificação fixa) seja incorporada ao vencimento básico.

O relatório final do orçamento para 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para o reajuste de funcionários públicos, garantindo o benefício para 17 categorias de servidores que já têm acordos firmados com o governo ou já receberam uma proposta oficial. O número total de beneficiados pode chegar a um milhão. O valor inicial previsto, antes da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era R$ 5,4 bilhões. Quanto aos militares, os valores ainda não estão definidos. Estudo feito no ano passado estabelecia um aumento até 34,99%. Mas, as últimas notícias indicam um índice linear (único) bem abaixo disso: 8%.