JORNAL DE BRASÍLIA: REAJUSTE PARA 54 CATEGORIAS

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27 de novembro, 2008

O Senado aprovou ontem o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010 – uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou 23 emendas ao texto, a maioria acatada pelo plenário do Senado. Com as mudanças, o texto seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados.

Os efeitos da MP nos contracheques dos servidores já estão em vigor desde setembro. Há duas semanas, o Ministério do Planejamento liberou para as contas dos servidores beneficiados pela medida mais R$ 750 milhões, já que as novas tabelas salariais são retroativas a julho.

Apesar da crise econômica, a oposição decidiu apoiar a votação da matéria para evitar desgastes junto aos funcionários públicos. A relatora afirma em seu parecer, porém, que alguns reajustes acabaram menores que o esperado inicialmente pelas carreiras. “No mérito, somos pela aprovação do projeto de forma a atender as urgentes demandas de adequação de carreiras. Mas temos que ressalvar que diversas categorias não tiveram êxito em suas reivindicações”, disse.

Entre as carreiras beneficiadas com a medida estão as de oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, que ganham reajuste escalonado de 2008 a 2010 e gratificação de desempenho, bem como a de tecnologia militar e a de defesa aérea e controle de tráfego aéreo. A medida também dispõe sobre salários de cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de outros cargos de confiança do Poder Executivo, bem como de servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista da União beneficiados pela anistia concedida por meio da Lei 8.878/94.

O maior salário relativo ao vencimento básico dos oficiais de chancelaria passou a ser de R$ 4,6 mil em 1º de julho de 2008 e chegará a R$ 5,9 mil em 1º de julho de 2009. Já o valor mais alto do vencimento básico dos assistentes de chancelaria passou a ser R$ 2,5 mil e chegará a R$ 4,3 mil no mesmo período. O vencimento básico dos cargos de tecnologia militar passou a ser de R$ 2,3 mil para nível superior e de R$ 1,5 mil para nível médio.

A proposta prevê ainda a reestruturação da remuneração dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA), das carreiras na área de ciência e tecnologia e de cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da carreira de médico perito previdenciário, entre outras. A MP atinge 380.477 servidores civis, dos quais 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas.

Carreiras de Estado

O Senado concluiu também a votação de outra medida provisória que reajustou os salários de servidores públicos, com a análise de destaques à matéria, beneficiando as chamadas carreiras de Estado. Aprovada dia 19 passado, o custo total decorrente da implementação da MP é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo.

A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.