JORNAL DE BRASÍLIA: PENDÊNCIA SERÁ PAGA

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15 de março, 2010

 
O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que os recursos serão liberados em folha suplementar a ser creditada até a próxima sexta-feira (dia 19).
 
De acordo com o ministério, as regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial da União do último dia 12, e os valores estão limitados a R$ 4 mil para os servidores com até 59 anos, 11 meses e 29 dias. Para quem tem idade superior a esse limite, o valor poderá ser de até R$ 8 mil. O mesmo vai ocorrer para os portadores de necessidades especiais.
 
A estimativa da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento é de que sejam beneficiados cerca de 74 mil servidores – entre ativos e inativos –, com um impacto orçamentário de R$ 151 milhões. O saldo remanescente será pago em outra oportunidade e os critérios para as novas liberações serão novamente estabelecidos em portaria conjunta e conforme a disponibilidade de recursos.
 
“Na folha suplementar da próxima semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo exercícios anteriores do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União”, informa o comunicado do ministério.
 
Conforme a nota, “são considerados exercícios anteriores os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos”.
 
O ministério informou também que nos últimos anos, a Secretaria de Recursos Humanos vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. O último foi em dezembro de 2008.
 
APOSENTADOS
Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) invadiu os tribunais do País para garantir aos aposentados o direito de se desaposentar. No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em São Paulo, mais de 40% dos processos distribuídos nas varas previdenciárias do Estado.
 
A “desaposentação”, como está sendo chamada, permite a quem permaneceu trabalhando após se aposentar renunciar ao benefício que recebe para obter um novo benefício de maior valor. Com a permanência na atividade, o aposentado continua contribuindo para a Previdência e consegue reduzir o impacto negativo do chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, premiando quem passa mais tempo no mercado.
 
Especialistas estimam que 40 mil ações sobre “desaposentação” já estejam em análise no Judiciário. O Ministério da Previdência calcula que exista atualmente 1,6 milhão de aposentados no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Em tese, esse é o universo de trabalhadores que poderiam pedir a “desaposentação”.
 
Fonte: Jornal de Brasília