JORNAL DE BRASILIA: A VEZ DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

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03 de abril, 2009

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que está trabalhando na elaboração de um projeto para regulamentar a negociação coletiva para servidores enquadrados no regime estatutário. A negociação coletiva no serviço público está prevista na Constituição Federal desde 1988. A negociação coletiva é uma reivindicação antiga dos servidores, que entendem ser esta a melhor forma de garantir os direitos e os acordos conquistados pela categoria. Os servidores defendem, inclusive, que a negociação coletiva seja regulamentada antes de o direito de greve. Duvanier destacou que as negociações salariais estão concluídas e que, agora, terão prioridade discussões mais profundas sobre a reestruturação de carreiras e, principalmente, a implementação das relações democráticas de trabalho no serviço público como uma política de Estado. “Política de gestão de pessoal não pode ser apenas negociação salarial. Queremos deixar para o servidor conquistas mais importantes, que influenciarão diretamente nas carreiras, valorizando o trabalho e  promovendo melhorias na qualidade do atendimento ao cidadão”, diz Duvanier.