JFRS determina inscrição de candidatos excluídos do Fies em Bagé (RS)

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05 de março, 2012

A Justiça Federal do RS (JFRS) concedeu liminar a um grupo de candidatos a vagas na Universidade da Região da Campanha (Urcamp) que tiveram suas inscrições negadas no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé, foi divulgada na quarta-feira (29/2) no Portal da JFRS. O pedido de financiamento dos estudantes deverá ser analisado no prazo de cinco dias e, caso preenchidos os requisitos do programa, encaminhado para contratação.Após serem aprovados no processo seletivo da universidade e realizarem cadastro prévio no Fies pela Internet, os estudantes foram informados pela administração da Urcamp que o limite máximo de financiamento disponibilizado pela instituição já havia sido atingido. Dessa forma, foram impedidos de prosseguir com a tramitação da documentação necessária para posterior contratação do Fies.Conforme documentos juntados ao processo, todos os autores conseguiram emitir o Comprovante de Inscrição no Fies. Nesses documentos constaram os valores dos financiamentos, a forma de pagamento e garantia.De acordo com a decisão, a regulamentação do programa define que a análise da disponibilidade de recursos deve ocorrer no momento da inscrição feita pela Internet. Cignachi destacou que “uma vez deferida a inscrição por meio eletrônico, haveria direito à contratação do Fies, sendo que o comparecimento à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da universidade seria apenas para validação e conferência de documentos”.O magistrado também determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema informatizado que teria admitido inscrições acima do limite, se abstenha de destinar os repasses do Fies dos contratos a serem firmados pelos autores ação para pagamento de débitos previdenciários da Urcamp. Dessa forma, os recursos serão revertidos para o custeio das atividades educacionais, viabilizando a absorção da demanda extra de alunos pela instituição.Fonte: Comunicação Social – JRS – 02.03.2012