INSS usa banco de dados para indeferir automaticamente

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27 de julho, 2022

Falta de atualização cadastral ou a existência de alguma pendência administrativa podem gerar injustiças

Se tem um benefício que se tornou cada vez mais difícil de ser alcançado é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a pessoas (extremamente) pobres e que sejam incapazes ou idosas acima de 65 anos.

Os mais necessitados têm trabalho em tê-lo, principalmente com a engrenagem de indeferi-lo automaticamente em razão de inconsistência ou divergência no banco de dados do CadÚnico. Basta aparecer no cadastro alguma renda de integrante ou de familiar morando na mesma residência, mesmo que um pouco acima do tolerável, que pode ser o suficiente para negar automaticamente e sem análise de mérito do servidor público.

O erro não consiste propriamente em atrelar a análise de requisitos do BPC à plataforma do programa social do governo federal, já que este tem justamente o perfil de cadastrar os mais humildes. Estão no CadÚnico pessoas que estejam em situação de rua ou que morem sozinhas como baixa renda, além dos casos de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O banco de dados do governo, portanto, guarda uma riqueza de detalhes importante, como: a renda de cada membro da família, a identificação de cada integrante da família, o nível de escolaridade dos membros do grupo familiar, as características das condições de moradia e o perfil socioeconômico da família.

E as informações declaradas no cadastro são utilizadas tanto para conceder, como manter o pagamento do BPC, que não é vitalício. Ele pode ser encerrado, se houver alteração na situação econômica ou de enfermidade.

O problema é que muitas vezes o Cadúnico não costuma ser atualizado periodicamente. E a falta de atualização cadastral ou a existência de alguma pendência administrativa podem gerar injustiças, a exemplo de o benefício ser sumariamente cessado pelo sistema. Ainda que diante de erro ou inconsistência facilmente contornável.

O programa social, por exemplo, não guarda informações periódicas sobre o hábito de consumo ou nível de despesa da família. Com a negativa automática, esse tipo de informação –que influencia na renda líquida do grupo familiar– é desprezada.

O indeferimento automático é uma forma de atenuar a taxa de congestionamento de pedidos no INSS, já que faltam servidores para apreciar manualmente cada demanda. Mas, em compensação, não resolve o problema de quem tem enquadramento para receber o benefício assistencial e obteve negativa automática via sistema.

A existência de inconsistências cadastrais, exigências ou pendências administrativas podem ser identificadas com o cruzamento de informações, mas diante da fragilidade do banco de dados é importante submeter tais casos para uma avaliação humana, a fim de evitar novos pedidos administrativos ou mesmo judicial.

Fonte: Folha de São Paulo