INSS implementa modelo de avaliação de desempenho para servidores públicos

Home / Informativos / Leis e Notícias /

20 de janeiro, 2025

Adesão a teletrabalho será facultativa, mas modalidade presencial será obrigatória para todos os servidores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Segundo a portaria que regulamenta a implementação, a principal meta do PGD é “impulsionar a gestão orientada a resultados”.

O PGD será implementado nas modalidades presencial e de teletrabalho. A adesão ao teletrabalho será facultativa, mas o regime presencial será obrigatório, conforme estabelecido pela legislação vigente.

O programa também delimita percentuais máximos para a participação no teletrabalho, com até 50% de servidores das Superintendências Regionais podendo atuar remotamente, e até 15% de servidores da área meio também sendo contemplados.

A decisão sobre a modalidade de execução será orientada pelo interesse da administração, pelas necessidades de atendimento ao público e pela natureza das atividades desenvolvidas por cada área.

Seleção

O PGD abrange agentes públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados e empregados públicos. A participação será definida com base na avaliação das competências e da experiência dos servidores, considerando também a natureza do trabalho a ser executado e a necessidade de atendimento ao público.

A portaria estabelece ainda critérios prioritários para a seleção de participantes, como a inclusão de pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, além de servidores com maior tempo de serviço ou desempenho superior.

Além disso, fica vedada a participação no programa de servidores que se encontrem em estágio probatório, afastados ou que tenham sido penalizados por questões administrativas ou judiciais. A seleção para a modalidade de teletrabalho dependerá da autorização da chefia imediata e da análise dos critérios estabelecidos.

Fonte: Extra (RJ)