Informativos

É constitucional a aplicação do fator previdenciário aos casos alcançados pela regra de transição do art. 9º da EC nº 20/1998, que estabeleceu condições diferenciadas para aposentadoria

Benefício por incapacidade. Transtornos psiquiátricos graves. Afastamento da coisa julgada. Relação jurídica de trato sucessivo. Novos elementos probatórios. Incapacidade total e permanente com

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última semana, traz importantes previsões para o quadro de servidores públicos no Brasil.

A espera para receber precatórios (dívidas de sentenças judiciais) devidos pela prefeitura e pelo Estado de São Paulo pode demorar até quatro vezes a mais com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda

Segundo a ClearSale, empresa especializada em combate à fraude, em 2024, mais de 1,2 bilhão de credenciais de brasileiros, entre e-mails, senhas e informações bancárias foram expostas em vazamentos