A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), no último dia 25, aprovou projeto de lei que cria mais 5.000 cargos para o INSS (3.000 vagas para
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Ainda “eufórico” com a conquista do penta, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República há 7 anos, resolveu fazer uma crítica “construtiva”
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O PL (6099/02) que acaba com as listas tríplices, na esfera federal, para escolha dos dirigentes das escolas técnicas e agrotécnicas e centros de educação
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A Seção entendeu cabível a oposição de embargos de declaração, na hipótese de mero erro material, para corrigir equívoco na
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A Turma, à unanimidade, não conheceu de apelação contra sentença concessiva de segurança, interposta autonomamente pelos advogados da impetrante, ao entendimento
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