1. A União, na peca de folha 2 a 10, requer a suspensão da execução da liminar deferida nos autos do Mandado de segurança n. 2001.00.2.000442-4, impetrado pelo Sindicato
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09
set
Decisão mandado de segurança. Liminar. Contribuição social. Função de confiança. ...
09
set
Vale-alimentação. Pagamento nas férias e licenças. Direito.
Digo em certo momento porque a própria Administração Pública, editando agora o Ofício-Circular nº 5, de 28 de fevereiro de 2002, acabou por disciplinar de modo a
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09
set
Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela. Cabimento. Restituição de ...
1. A hipótese em apreço não se enquadra na vedação de deferimento de liminar estabelecida pela Lei nº 9.494/97, pois foram retiradas, abruptamente, parcelas da
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06
set
Wagner Legislativo nº 36 (02.09 – 06.09)
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06
set
MINISTRO DO STF: CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO PODERÁ SOFRER MUDANÇAS
A PEC nº 569/02, de autoria do Dep. Dr. Evilásio (PSB/SP), prevê drásticas modificações nos critérios para nomeação de ministros para a mais
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