Após pedido de vista, prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do Conselho Federal da OAB, por entender haver interesse da classe dos advogados
Saiba maisInformativos
29
ago
CDC. Art. 51. Cláusulas abusivas. Pagamento de honorários advocatícios pelo ...
29
ago
Execução fiscal. Extinção. Pequeno valor.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que extingüiu a execução fiscal, com baixa na distribuição, após pedido formulado pela
Saiba mais
29
ago
Tutela Antecipada e Matéria Previdenciária
Concluindo o julgamento de agravo regimental, o Tribunal manteve decisão do Min. Octavio Gallotti, relator, que negara seguimento a reclamação contra o deferimento de tutela
Saiba mais
29
ago
Ajuda de custo. Utilização de veículo próprio. Imposto de renda. ...
A Quarta Turma, à unanimidade, entendeu que não poderá incidir imposto de renda na fonte sobre as parcelas referentes à ajuda de custo, prestada em virtude da
Saiba mais
29
ago
Mandado de Injunção: Não-Conhecimento
O Tribunal, por maioria, não conheceu de mandado de injunção impetrado com o objetivo de compelir o Congresso Nacional a regulamentar o inciso I do art. 7º da CF - que assegura
Saiba mais