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Foi lançado este mês pela Editora LTr o livro "Versão Historiada do Regime Jurídico Único", organizado pelo advogado José Luis Wagner, de Wagner Advogados

Depois da teatral crise no Governo, patrocinada esta pela suposta briga do Executivo com o sen. Antonio Carlos Magalhães, foram anunciados os nomes dos novos ministros das Minas e Energias (Sen.

Recentemente foi editada a Lei nº 10.173 que prevê a prioridade no andamento de ações judiciais onde os envolvidos tenham idade igual ou superior a 65 anos. A idéia do dito

Em pronunciamento feito esta semana, o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, decidiu deixar clara sua intenção de não gastar nenhum centavo com o pagamento da

A Lei 10.187 (resultado das medidas provisórias que criaram a Gratificação de Incentivo à Docência - GID), por falta de regulamentação apropriada, ainda