A Primeira Seção, por maioria, entendeu que o registro na DRT, como Arquivista, não gera direito à reclassificação funcional no cargo da referida categoria, na
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maio
Arquivista. Reclassificação. Exigências legais (art. 2º, parágrafo único, da Lei ...
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maio
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO É GARANTIDA EM AFASTAMENTO PARA FUNÇÃO SINDICAL
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais reconheceu o direito de percepção da Gratificação de Estímulo à Docência ("Pó de
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maio
Atividade especial. Vigia. Prova de porte de arma.
Analisando pedido do INSS em embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento de que a atividade de vigia não é perigosa, a relatora ficou vencida dando provimento, no que foi
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maio
PCC DO JUDICIÁRIO PODERÁ ENTRAR NA PAUTA DE FEVEREIRO
Em razão do recesso parlamentar o projeto de lei nº 5.314/01 não apresentou maiores evoluções em sua tramitação no Congresso Nacional.A expectativa é
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maio
Sindicância. Cerceamento de defesa.
A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, manteve sentença que anulou processo de sindicância e tornou sem efeito a pena de sete dias de suspensão das funções
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