Após intensas negociações promovidas na semana passada, coordenadas pelaFENAJUFE e pelo SINDJUS/DF, o Colégio de Líderes da Câmara de Deputadosresolveu incluir na
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NOVO PCS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU VAI ...
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Processo administrativo. Coisa julgada.
Procuradores federais, lotados no Incra, foram submetidos a processo administrativo regular, sendo incursos nos arts. 117, IX, XI, XII e 132, IV, da Lei n. 8.112/1990, passíveis de demissão,
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Execução fiscal. Pequeno valor. Extinção do processo. Princípio da inafastabilidade ...
Julgando apelação cível, interposta pelo INMETRO, contra sentença que extinguiu execução fiscal, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 295, III e
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maio
Agravo Inominado. FGTS. Planos Econômicos. Contas encerradas ou na hipótese ...
1. Os valores devidos deverão ser creditados diretamente nas contas vinculadas do FGTS, em caso de contas não movimentadas,a teor do que dispõe o art. 29-A da Medida Provisória
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maio
MP DOS TEMPORÁRIOS É REJEITADA
Negociação feita no Congresso entre governo e oposição acabou por garantir a rejeição da MP que permitia a contratação de temporários em
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