Analisando pedido do INSS em embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento de que a atividade de vigia não é perigosa, a relatora ficou vencida dando provimento, no que foi
Saiba maisInformativos
24
maio
Atividade especial. Vigia. Prova de porte de arma.
24
maio
PCC DO JUDICIÁRIO PODERÁ ENTRAR NA PAUTA DE FEVEREIRO
Em razão do recesso parlamentar o projeto de lei nº 5.314/01 não apresentou maiores evoluções em sua tramitação no Congresso Nacional.A expectativa é
Saiba mais
24
maio
Sindicância. Cerceamento de defesa.
A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, manteve sentença que anulou processo de sindicância e tornou sem efeito a pena de sete dias de suspensão das funções
Saiba mais
24
maio
6ª PARCELA DOS 28,86% É LIBERADA
Os servidores dos Ministérios da Educação, Justiça e Transporte não receberam o valor da 6ª parcela do acordo/transação dos 28,86%. Em razão
Saiba mais
24
maio
Republicação. Sentença. Não-intimação. Advogado substabelecido.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de republicação de sentença na qual constou apenas o nome do advogado substabelecente, e
Saiba mais