O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez algumas alterações no seu Regimento Interno que foram publicadas no Diário da Justiça. Uma das principais mudanças
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O Pleno do STF, em sessão realizada no dia 11.09, indeferiu pedido de afastamento proposto contra os Ministros da Fazenda e da Educação. A ação estava centrada no fato
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A requisição de servidores, em períodos eleitorais, para realização de funções junto à Justiça Eleitoral traz o direito de horas extras e
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Decisão da 5ª Turma do STJ entendeu que não há direito dos servidores públicos ao reajuste de 10,87% (MP 1.035/95) em razão do texto legal prever tal garantia
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Os docentes da UFSC que fazem parte da ação dos 26,05%, movida pela APUFSC, obtiveram nova vitória na discussão jurídica sobre o direito de permanência do
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