O INSS impetrou o presente mandado de segurança contra ato de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível que, em ação previdenciária, admitiu o procedimento especial da
Saiba maisInformativos
07
maio
Procedimento especial da Lei 10.259/2001. Inexistência na comarca de Vara ...
07
maio
Morte de policial rodoviário federal no exercício de suas funções. ...
Apelação interposta contra sentença indeferitória de pedido de indenização por danos materiais e morais em virtude de morte por atropelamento de Policial
Saiba mais
07
maio
Concurso público. Polícia federal. Exame psicotécnico sigiloso e irrecorrível. Curso ...
A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser constitucional a exigência de exame psicotécnico para o ingresso em carreira da Polícia Federal, sendo nulas,
Saiba mais
07
maio
Menor dependente. Pensão por morte. Ausência de direito adquirido.
Menor, dependente econômica de ex-segurado, interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. Fundamentou
Saiba mais
07
maio
FGTS. Levantamento. Tratamento de saúde de dependente portador do vírus ...
Titular do FGTS impetrou mandado de segurança objetivando a liberação do respectivo saldo para o pagamento de despesas de tratamento de dependente portador do vírus HIV. O juiz
Saiba mais