A base da estabilidade financeira do trabalhador não pode ser abalada pela supressão da gratificação pelo exercício de função de confiança, paga por
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Gratificação pelo exercício de função de confiança. Pagamento efetuado por ...
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Erro médico. Teoria do risco. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano ...
A 3ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos - e à remessa oficial - interpostos pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre e pelos parentes de vítima de erro
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Prêmio por desempenho pode ter caráter salarial
Se o pagamento de prêmio-desempenho por parte da empresa é habitual, sua natureza salarial é incontestável. Essa foi a decisão da Subseção Um Especializada
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Transferência ex-officio de servidor militar. Matrícula. Inexistência do curso frequentado ...
Servidor militar da Aeronáutica, movimentado no interesse do serviço, tem direito à matrícula em curso afim ao freqüentado na instituição de origem, quando
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Ação cautelar. Cabimento. Suspensão da execução de sentença objeto de ...
In casu , inexiste o pressuposto decisivo ao cabimento do procedimento cautelar, notadamente o fumus boni iuris , considerando que a autora ajuizou a ação rescisória, em que a
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