I - A Gratificação de Dedicação Exclusiva, inicialmente criada para a carreira dos Sanitaristas pela Lei nº 6.433/77 e Decreto-lei nº 2.195/84, foi estendida a todos
Saiba maisInformativos
30
set
Administrativo. Servidores ocupantes de cargos de nível superior da Fundação ...
30
set
Servidor Público. Quintos. Acumulação.
A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, entendendo que o Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/90) não contém regra proibitiva de
Saiba mais
30
set
Contratação Temporária de Defensores Públicos
Deferida medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei 6.094/2000, do Estado do Espírito Santo
Saiba mais
30
set
Servidor público. Ex-celetista. Contagem do tempo de serviço prestado sob ...
1. Ao servidor público que, quando celetista, teve incorporado ao seu patrimônio o direito à contagem de tempo de serviço com acréscimo legal pelo fato de exercer
Saiba mais
30
set
Proventos. Benefícios outorgados ao pessoal da ativa. Extensão.
A condição indispensável para que certo benefício concedido ao pessoal da ativa seja estendido aos inativos é que tenha sido outorgado após a
Saiba mais