A Lei nº 8.627/93 contém os elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor, não se justificando que, por falta de ressalva na sentença
Saiba maisInformativos
28
set
Agravo de Instrumento. 28,86%, Compensação não referida na sentença. Execução. ...
28
set
Prescrição. Momento de argüição.
Constitui ônus da demanda alegar toda a matéria de defesa na contestação. Essa é a regra geral contida no artigo 300 do CPC, que, no entanto, comporta
Saiba mais
28
set
Administrativo. Tempo de serviço. Aspirante à vida Religiosa. Lei nº ...
1 - A Lei nº 6.696/79 não alcança apenas os que se consagram à vida consagrada em caráter de profissão, mas deve, também, ser reconhecido como tempo de
Saiba mais
28
set
Cancelamento do pagamento de benefícios
DECISÃO (...) Trata-se de ação ordinária coletiva, pela qual o Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul em defesa de associado seus, servidores públicos
Saiba mais
28
set
PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO. LIMITE: ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ...
1. Em demanda coletiva não há o limite do art. 46, parágrafo único do CPC, porquanto não há litisconsórcio, e sim substituição processual.
Saiba mais