Informativos

Não é só a sentença condenatória genérica que faz coisa julgada formal e material, mas também a decisão judicial definitivamente proferida na fase

É abusiva a cláusula que limita o tempo de internação em UTI. (STJ, RESp 249.423-SP, 4ª., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Dju 05.03.2001. Revista Síntese de Direito

Estagiário que não teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação. Parecer da Corregedoria-Geral da justiça reconhecendo como ótimo

252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de

É valida, para efeito de conhecimento do recurso de revisa ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das