Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da execução de sentença, que indeferiu o pedido feito pelos exeqüentes/agravantes, de
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Execução. Parte incontroversa. Continuidade.
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Aposentadoria. Professor do Ministério das Relações Exteriores. Oficial de Chancelaria. ...
Trata-se de ação em que o autor pleiteia o reconhecimento de sua condição de servidor público federal, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, e o conseqüente
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03
out
Fixação de honorários. Execução não embargada. Fazenda Pública.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de fixação de honorários em execução não embargada pela Fazenda
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03
out
Aposentadoria por tempo de serviço. Contribuições em atraso. Ônus do ...
Tendo a autora, no primeiro grau, logrado garantir seu direito à aposentadoria por tempo de serviço, pleiteia, na apelação, a devolução das
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03
out
Fazenda pública. Embargos à execução. Reexame necessário
A 2ª Turma, à unanimidade, na esteira dos precedentes do egrégio STJ, negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela União contra decisão que recebeu, somente
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