Em seguida, a Ministra Ellen Gracie, relatora, votou pelo referendo de sua decisão, concluindo pela existência de erro de fato no acórdão rescindendo em face do caráter
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out
Efeito Suspensivo em Ação Rescisória – 2
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out
Procuradores. INSS. Verba de representação.
A Turma conheceu do recurso do INSS, dando-lhe provimento, com o entendimento de que a verba de representação paga aos procuradores do INSS tem como base de cálculo o vencimento
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out
Processual civil. Reajuste de 28,86%. Sentença condenatória. Homologação de acordo ...
Transitada em julgado sentença condenatória em ação visando a extensão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos civis federais, eventual
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04
out
Militar. Promoção ao posto de suboficial sem estágio de especialização.
A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que considerou
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04
out
Correção dos Saldos do FGTS: Julho/90 e Março/91
A Turma manteve acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região no ponto em que determinara a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos recorridos pelo IPC nos
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