O desvio de função, porque ilícito, não confere ao servidor direito de permanecer nessa situação. Todavia, faz jus a percepção de diferença
Saiba maisInformativos
28
set
RESP – ADMINISTRATIVO – FUNÇÃO – DESVIO – PAGAMENTO.
28
set
Vantagem do inciso II, art. 192, Lei 8.112/90.
DESPACHO Recebo o Agravo. Indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. O provimento antecipadamente concedido afeiçoa-se ao disposto no art. 273 do CPC porque, à
Saiba mais
28
set
Previdenciário. Tempo de Serviço. Aluno-aprendiz
O tempo de estudos do aluno-aprendiz, realizado em escola pública profissional, sob as expensas do Poder Público, é contado como tempo de serviço para efeito de aposentadoria
Saiba mais
28
set
Processo Civil. Prazo para preparo. Justiça Federal
É de cinco dias o prazo para preparo na Justiça Federal. Interpretação ampliativa do art. 14, II, da Lei 9.289/96. VOTO Em matéria de prazo para preparo de recurso
Saiba mais
28
set
Apelação. Omissão. Litisconsortes.
Provido o recurso, afastou-se a restrição do trânsito em julgado de sentença em relação aos demandantes que não foram mencionados na apelação,
Saiba mais