Informativos

Durou aproximadamente duas horas e meia o julgamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que marcou a retomada do exame da questão dos índices para a

Retomando o julgamento acima mencionado, o Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido de medida cautelar quanto ao § 4º do art. 1º da Lei 8.437/92, na redação dada pela MP

REPOSITÓRIOS OFICIAIS (Art. 99 do Regimento interno do STF) Diário da Justiça - Revista trimestral de jurisprudência - Súmula da jurisprudência predominante do STF

I – Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica a

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre juros de mora. Os juros de mora, como se tratam de rendimentos pagos decorrentes do cumprimento de decisão judicial, devem compor a base de