Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido para que a União fosse condenada a indenizar o período de licença-prêmio não
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23
nov
Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia post mortem. Servidor falecido ...
23
nov
Ensino superior. Aproveitamento de disciplinas. Princípio da razoabilidade.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar à ré que proceda à
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21
nov
Wagner Legislativo 196
Segunda-feira, 21 de novembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 22 de novembro de 2005Decreto
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18
nov
MEC MANDA PROJETO PARA CONGRESSO MESMO SEM ACORDO COM DOCENTES
O MEC resolveu encerrar, de forma unilateral, as negociações com os docentes das IFE’s e enviar ao Congresso o projeto com as propostas consideradas viáveis pelo Governo.O
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18
nov
Tributário. Imposto de renda. Isenção de portador de cardiopatia grave. ...
1. Comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda da pessoa portadora de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei
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