Não se aplica o benefício do art. 191 do CPC quando a decisão produzir sucumbência somente em desfavor de um dos litisconsortes (AgRg 154.873, DJ 02.06.1995).Agravo regimental
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Embargos de declaração voltados contra decisão monocrática. Recebimento com regimental. ...
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out
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A Universidade Federal de Santa Maria é parte legitima para figurar no pólo passivo da presente relação processual. A contribuição do servidor, nos termos
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03
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Vício de Iniciativa e Sanção Tácita
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03
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03
out
Concurso Público e Capacitação Moral
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que restabelecera decisão
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