Agravo de instrumento interposto por sindicato contra decisão que determinou o desmembramento de ação de rito ordinário em grupos de dez filiados. O Voto Condutor, reconhecendo
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FGTS. Ação movida por sindicato. Desmembramento do processo. Limitação do ...
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Acidente do trabalho. LER. Indenização.
A Turma entendeu que se inclui no conceito de acidente do trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho exercido na empresa, provocando lesões que causem incapacidade
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Ensino fundamental. Transferência ex officio. Dependente de militar. Inaplicabilidade do ...
Cuida-se de apelação interposta por instituição de ensino, contra sentença que, em mandado de segurança, assegurou a matrícula dos impetrantes, diante da
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FGTS. Levantamento. Saldo. Mal de Parkinson.
A Turma confirmou decisão do Tribunal a quo que permitiu o levantamento do saldo em conta de FGTS de portador de mal de Parkinson, o qual não está elencado no rol do art. 20 da Lei n.
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Ensino superior. Matrícula fora do prazo. Força maior. Doença. Possibilidade.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em sede de mandado de segurança, entendeu ter havido motivo de força maior suficiente a justificar a impossibilidade
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