A Terceira Turma, apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ajuizada por servidor público, condenara
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06
dez
Servidor público inativo. Proventos. Reajuste da vantagem pessoal.
02
dez
REAJUSTE DE 0,01% DEVERÁ OCORRER ATÉ O DIA 10/12
O reajuste linear de 2004 (no incrível percentual de 0,01%) deverá ser publicado por Medida Provisória até o dia 10 de dezembro.Referido prazo, no entendimento do
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02
dez
STJ LIBERA FGTS PARA PORTADOR DO MAL DE PARKINSON
A liberação do FGTS para custeio do tratamento da moléstia denominada “Mal de Parkinson” foi permitida pela 2ª Turma do STJ.Ocorre que a legislação
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02
dez
PORTARIA QUE IMPEDE O DESCONTO AUTOMÁTICO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É ...
A CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores e dos Cursos de Formação e
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02
dez
LER: STJ CONDENA UNIBANCO A PAGAR INDENIZAÇÃO PARA EX-FUNCIONÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Unibanco ao pagamento de indenização de 50 salários mínimos para ex-funcionária acometida de LER (Lesões
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