Trata-se de embargos do devedor propostos pela UNIÃO FEDERAL à execução que lhe move a parte embargada, nos autos da Execução de Sentença nº
Saiba maisInformativos
04
out
Reajuste integral de 28,86%. Servidores ingressos após 1993. Direito. Execução ...
04
out
Verba honorária em execução não embargada. Redução.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, em execução de sentença, fixou a verba honorária em 10%
Saiba mais
04
out
IRPF. Docentes da APUFSC. Cobrança cumulada. Impossibilidade.
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior – ANES em face do Reitor da Universidade
Saiba mais
04
out
Administrativo. Processual civil. Sindicato. Assistência judiciária gratuita. Liberação de valores. ...
Recurso parcialmente provido para declarar o direito de o agravante receber importâncias liberadas, como substituto processual de quem autorizou a propositura da demanda, sem o adimplemento das
Saiba mais
04
out
Processual civil. Precatório complementar. Citação da Fazenda Pública. Desnecessidade.
Havendo necessidade de expedição de precatório complementar, é inaplicável o disposto no artigo 730 do CPC, que determina a citação da Fazenda
Saiba mais