Em retificação à notícia do REsp 338.629-RS (v. Informativo n. 124), leia-se: Não são cabíveis os embargos à execução opostos à
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Precatório complementar. Embargos à execução. Citação.
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LER. Acidente de trabalho atípico.
Merece ser acolhida a insurgência obreira, ao constar-se que a ré, conhecedora de enfermidade que a acometia, nenhuma providencia tomou no sentido de readaptá-la, mantendo-a em
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04
out
Aposentadoria por idade. contribuições previdenciárias em atraso.
Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a concessão de aposentadoria por idade. Alega a parte autora que a ré possui
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04
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Prescrição não pode ser argüida em memorial
Em processo relatado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a Subseção Um Especializada em Dissídios Individuais não conheceu, por unanimidade, de embargos envolvendo um
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out
Justa causa. Greve. Adesão.
A paralisação das atividades de enfermeiras, em apoio a colega punida, ainda que não configure greve, por seus elos formais, não autoriza a dispensa por justa causa. (TRT
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