Trata-se de pedido de remoção, independentemente de vaga, de servidor público federal, sob os fundamentos de acompanhar a esposa, servidora pública estadual, e,
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Servidor público. Remoção para acompanhamento de cônjuge e por motivo ...
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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Servidores militares reformados. Gratificação ...
1 - Consoante precedente desta Turma (RMS nº 10.430/GO), a Gratificação de Função percebida pelos Policiais Militares do Estado de Goiás tem natureza
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Tributário. Previdenciário. Contribuição Previdenciária. Exercentes de mandado eletivo. Art. 12, ...
A alteração introduzida no art. 195 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 20, possibilitou a incidência da contribuição para a seguridade
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04
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Descabe nova citação para oferecer embargos contra conta de atualização de precatório em processo de embargos à execução, vez que o artigo 730, do
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04
out
Administrativo. Servidor Público. Desvio de Função. Ilegalidade.
1. O servidor público tem o direito de exercer as funções do cargo do qual é titular, não podendo ser designado, contra a sua vontade, para o exercício de
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