Apreciando agravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão que lhe determinou a juntada dos extratos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a Terceira
Saiba maisInformativos
04
out
FGTS. Extratos das contas vinculadas. Responsabilidade pelo fornecimento.
04
out
Ilegitimidade ativa. Ministério Público Federal. Ação civil pública. Servidor público. ...
Nestes embargos infringentes o Ministério Público Federal pretendia a prevalência do voto vencido que entendeu possuir o parquet legitimidade para ajuizar ação civil
Saiba mais
04
out
Equiparação de vencimentos de procuradores da Fazenda Nacional e Advogados ...
Trata-se de remessa oficial de sentença que estendeu aos procuradores da Fazenda Nacional as Gratificações de Atividade e Temporária, concedidas aos advogados da União
Saiba mais
04
out
Preparo. Apelação. Apresentação. Guia.
Comprovado que o preparo foi realizado no mesmo dia da interposição da apelação, afasta-se a deserção. Constituiria um excesso exigir a concomitância entre
Saiba mais
04
out
Beneficiários de pensão por morte de ex-servidores inativados antes da ...
Prescrição qüinqüenal. Juros de mora. Correção monetária. Honorários advocatícios.1. A Lei nº 8.112/90, no seu art. 243, submeteu o regime
Saiba mais