1. A Lei n° 8.073, de 30 de julho de 1990, em consonância com as normas constitucionais, autoriza os Sindicatos a representarem seus filiados em juízo, independentemente de
Saiba maisInformativos
27
jan
Sindicato. Defesa de direitos dos representados. Legitimidade ativa. Administrativo. Servidor ...
25
jan
Processo civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Execução de sentença. ...
1. Acórdão omisso ao não tratar da hipótese de embargos parciais.2. Havendo valores incontroversos, tais deverão ser reconhecidos como execução não
Saiba mais
24
jan
Wagner Legislativo 153
Segunda-feira, 24 de janeiro de 2005Decreto nº 5.351, de 21.1.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Saiba mais
21
jan
Pensão por morte de servidor inativo. Valor do Beneficio.
Merece ser registrado o ato concessor de pensão por morte cujo valor do beneficio é o mesmo dos proventos do servidor falecido, considerando que o ato de aposentadoria, que se deu antes da
Saiba mais
21
jan
Servidor público. Agente de polícia federal. Exercício de mandato sindical. ...
1. Forte nos arts. 37, VI, 38, IV e VI, da CR/88 e 102, V, do RJU, há de ser computado o período de desempenho de mandato sindical para fins de aposentadoria especial.2. O servidor faz jus a
Saiba mais