I.- Prestação de serviço por mais de cinco anos, até 05.10.1988, data da promulgação da Constituição. Breves interrupções ocorreram no
Saiba maisInformativos
16
fev
Constitucional. Administrativo. Servidor público: estabilidade. C.F./88, ADCT, art. 19.
16
fev
Cumulação de Proventos de Inatividade Civil e Militar
O Tribunal deferiu mandado de segurança impetrado, por militar reformado, contra ato do Ministro Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU e do
Saiba mais
15
fev
Ação rescisória. Apelação não conhecida. Deserção.
A Turma confirmou, com ressalvas, tese no sentido de que precedentes deste Superior Tribunal, considerando admissível a ação rescisória quando não conhecido o recurso
Saiba mais
15
fev
Idosos. Maiores de 65 anos. Prioridade. Tramitação processual.
O art. 1.211-A do CPC, acrescentado pela Lei n. 10.173/2001, contemplou, com o benefício da prioridade na tramitação processual, todos os idosos com idade igual ou superior a 65 anos
Saiba mais
15
fev
Precatório. Pagamento. Dez parcelas iguais. Violação. Arts. 471 e 473, ...
Em agravo de instrumento interposto quando do pagamento da primeira parcela do precatório, o tribunal de origem definiu que o pagamento do débito seria feito em dez prestações
Saiba mais