É juridicamente possível o pedido de indenização por danos causados por atividade profissional, mesmo tendo o autor promovido reclamações trabalhistas encerradas
Saiba maisInformativos
04
out
Indenização. Direito comum. Acordo trabalhista.
04
out
Súmula nº 66 do TRF da 4ª Região
Sum. 66. “A anistia prevista no art. 11 da Lei nº 9.639/98 é aplicável aos agentes políticos, não aproveitando aos administradores de empresas privadas.” TRF
Saiba mais
04
out
Art. 77 da LOMAN: Não recepção
Não foi recepcionado pela CF/88 o art. 77 da LOMAN – LC 35/79 — que estabelecia, para efeito de aposentadoria e disponibilidade de magistrados provenientes do quinto constitucional, o
Saiba mais
04
out
Seguro saúde. Doença preexistente. AIDS.
Omissa a seguradora no tocante à sua obrigação de efetuar o prévio exame de admissão do segurado, cabe-lhe responder pela integralidade das despesas
Saiba mais
04
out
Depósitos Judiciais: Transferência para o Tesouro
Indeferida medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB contra a Lei 1.952/99, do Estado do Mato Grosso do Sul que, dispondo sobre os
Saiba mais