Informativos

Em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto, o Presidente Lula acenou com a possibilidade de que o reajuste salarial de 23%, prometido em 2004, seja incluído na agenda do

Agravo regimental contra decisão que determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho, em face da EC 45/04 (Reforma do Judiciário), que deu nova redação ao art.

1. O advogado, na condição de terceiro interessado, tem legitimidade para recorrer de parte da sentença onde fixados os honorários. 2. Recurso especial conhecido e provido para

Na presente apelação insurge-se a União contra sentença que a condenou a incorporar na remuneração do autor, ora apelado, o valor das parcelas relativas a quintos

O valor fixado a título de honorários advocatícios pode ser revisto por ocasião do reexame necessário, ainda que não tenha sido interposto o recurso