Por decisão do STJ os taifeiros da Aeronáutica ficaram livres da obrigatoriedade de realização de curso de especialização para ingresso no posto de suboficial,
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06
maio
STJ DECIDE SOBRE SITUAÇÃO DOS TAIFEIROS
06
maio
ANISTIA: INDENIZAÇÕES NÃO INCLUIRÃO EX-MILITARES
O Ministério da Justiça manifestou-se no sentido de que os pedidos de indenizações por prejuízos físicos e psicológicos de militares que tenham participado
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04
maio
Empregada Gestante e Contrato por Prazo Determinado – 2
A Turma retomou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça desse Estado que concedera, em parte,
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04
maio
Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de ...
A Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento a agravo interposto em ação ordinária de indenização, decorrente de doença profissional, em que o
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04
maio
CNMP: EC 45/2004 e Vício Formal
Por considerar densa a plausibilidade da alegação de desrespeito ao § 2º do art. 60 da CF, que dispõe sobre o processo legislativo referente à proposta de emenda
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