Inconformado com sentença que julgou improcedente seu pedido de revisão de aposentadoria por tempo de serviço proporcional concedida em setembro de 1995 com majoração da
Saiba mais
Por meio de três Vetos Presidenciais os projetos que concediam reajuste de vencimentos na casa de 15%, com retroatividade até janeiro, foram encerrados em ato do Presidente da
Saiba mais
A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado de Tocantins para reformar acórdão do tribunal de justiça do mesmo Estado que, deferindo mandado de
Saiba mais
Parte dos servidores aposentados da UFSM recebeu correspondência avisando que decisão proferida pelo TCU determinou que a forma de aferição da vantagem do inciso II, artigo 192,
Saiba mais
O prazo para interpor mandado de segurança, em se tratando de cumprimento de prestações de trato sucessivo, é contado a partir de cada novo ato, salvo se houver
Saiba mais
