Em outubro de 1997, a ora embargada impetrou apelação, juntando o comprovante do pagamento do preparo, do qual não constava a parte relativa ao porte de remessa e retorno dos autos.
Saiba maisInformativos
08
out
Preparo. Porte. Remessa. Retorno.
08
out
Correção. Tabela. Imposto de renda. Lei nº 9.250/96. MPR nº ...
Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra sentença que denegou pedido de correção monetária, através da UFIR, das tabelas
Saiba mais
08
out
SUS. Fornecimento. Medicamento. Hepatite C.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que o SUS visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva. Devendo, pois, atender aos que dela necessitam em
Saiba mais
08
out
FGTS. Pagamento das diferenças. Conta vinculada encerrada. Depósito à ordem ...
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, não creditada na época
Saiba mais
08
out
Sum. n. 154-STJ. FGTS. Juros progressivos.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ – “os optantes
Saiba mais