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A 6ª Turma do STJ proferiu decisão em que reconhece o direito de trabalhador renunciar à aposentadoria celetista para fins de contagem do tempo de serviço para
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Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida contra hospital, devido ao fato de a autora ter contraído o vírus da hepatite B em
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O Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) anunciou que pretende, na próxima semana, apresentar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu parecer sobre o
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