1. A Lei nº 9.140/95, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades
Saiba maisInformativos
15
out
Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da união. ...
15
out
Servidor público. Concurso. Nomeação. Exigência de pedido de demissão voluntária.
Entendendo a autoridade impetrada pela necessidade de afastar a impetrante do cargo que ocupa junto à FUNPAR, pode facilmente desfazer o vínculo celetista segundo admite a
Saiba mais
15
out
Beneficiário da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios e periciais. ...
Trata-se de recurso contra parte da sentença que condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios e periciais, condicionada a sua execução ao disposto nos arts.
Saiba mais
15
out
Lei complementar nº 110/2001. Natureza de contribuição social geral. Anterioridade.
As exações combatidas têm especificidades que as diferenciam daquelas disciplinadas pela Lei nº 8.036/90. As contribuições previstas nos artigos 1º e 2º da
Saiba mais
15
out
Mandado de segurança. Aplicação do procedimento do Juizado Especial. Competência ...
A Seção, por maioria, entendeu que a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz de direito integrante de juizado especial investido de
Saiba mais