A Turma entendeu que uma interpretação sistemática e teleológica do art. 739, I, do CPC permite, uma vez rejeitados, por intempestivos, os embargos à
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01
jun
Interrupção. Prescrição. Embargos intempestivos. Execução.
30
maio
FUSEX. Alíquota. Repetição de indébito.
Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido para condenar a União a restituir valores indevidamente recolhidos a título de
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30
maio
Execução de sentença ajuizada por sindicato. Legitimidade. Procurações.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que extinguira execução de sentença por ilegitimidade ativa do sindicato para a propositura da
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30
maio
Contribuição sindical efetuada diretamente à entidade. Irregularidade.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal. Apelou a executada, alegando que recolheu a
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30
maio
Ensino superior. Matrícula. Sistema de cotas.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, concedera liminar para determinar a universidade federal que realizasse a matrícula do
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