Foram 61 reuniões de esclarecimento jurídico desde o dia de 30 de março até o dia 22 de junho, nos mais diferentes locais da UFSM: hospital universitário e
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08
jul
REUNIÕES JURÍDICAS NA UFSM TIVERAM PARTICIPAÇÃO DE CERCA DE MIL ...
07
jul
Magistrado. Cumulação de dois cargos públicos. Impossibilidade. Exoneração.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente desta Corte, que exonerou o impetrante do cargo de juiz federal substituto. Em seu pedido, alega ter requerido
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06
jul
Servidor Público. IFEs. Inciso II, art. 192, RJU. Decisão TCU. ...
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de ação ordinária pela qual os autores/agravados objetivam impedir que a
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05
jul
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuições previdenciárias. Médicos residentes. Revogação expressa ...
1. Tendo sido revogadas expressamente as Leis 8.138/90 e 8.725/93, que definiam a atividade de médico residente como vinculada ao regime da Previdência Social na qualidade de segurado
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04
jul
Ensino superior. Isenção de taxa de inscrição no vestibular. Hipossuficiência ...
Apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás contra sentença que concedeu a segurança, assegurando ao impetrante, ora apelado, a isenção do
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