A 2ª Seção, por maioria, decidiu que “somente quem participou da ação de conhecimento e nela foi abarcado pela condenação imposta pela sentença
Saiba maisInformativos
04
dez
Ação Civil Pública. Execução. Servidor público.
04
dez
Efeito Vinculante em ADI – 2
Prosseguindo no julgamento do agravo regimental acima mencionado, o Tribunal, por maioria, a ele deu provimento para determinar o processamento da reclamação ajuizada em face do desrespeito
Saiba mais
04
dez
Vinculação ao edital. Lei em sentido contrário.
O princípio da vinculação ao edital não prevalece quando há lei em sentido contrário. Esta foi a decisão majoritária da 2ª Seção
Saiba mais
04
dez
Anistia e Efeitos Financeiros
O Tribunal, julgando recurso extraordinário afetado ao Plenário pela Primeira Turma (v. Informativo 242), a ele deu provimento para reformar acórdão do Tribunal de
Saiba mais
04
dez
Concussão. Médico anestesista. Competência.
A 8ª Turma, por maioria, vencido o Relator, negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão do Juiz Federal que
Saiba mais