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out
SINDISERF/RS OBTÉM DECISÃO QUE DETERMINA PAGAMENTO MAIOR DA GDARA ...
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out
TCU CONCEDE NOVA PRORROGAÇÃO PARA CONVÊNIOS DA GEAP
O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu nova prorrogação de 120 dias para os convênios de planos de saúde entre a GEAP (Fundação de Seguridade Social)
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19
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IR: Atualização e Princípios da Capacidade Contributiva e do Não ...
A Turma decidiu afetar ao Plenário julgamento de recurso extraordinário em que se discute se a não atualização das tabelas do imposto de renda e das respectivas
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19
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Processual. Agravo de instrumento. Valor da causa. Expressão econômica da ...
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19
out
Aposentadoria rural. Contribuição extemporânea. Juros moratórios. Multa.
A controvérsia cingiu-se em saber da necessidade ou não da incidência de juros moratórios e multa (previstos no art. 45, § 4º, da Lei n. 8.212/1991) sobre o pagamento
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